Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O Anta em Foco é uma iniciativa cívica independente, promovida e gerida por um membro da Assembleia de Freguesia de Anta. Não é um serviço da Junta de Freguesia de Anta nem da Câmara Municipal de Espinho. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através desta plataforma é o gestor da plataforma Anta em Foco, contactável através do email norberto@antaemfoco.pt.

2. Que dados recolhemos e para quê

Ao reportar uma ocorrência, pedimos apenas os dados mínimos necessários para acompanhar o seu caso: primeiro nome e apelido, e, opcionalmente, um contacto (email) caso queira ser notificado das mudanças de estado da ocorrência. Não é necessário criar conta nem indicar qualquer outro dado pessoal.

Os dados da própria ocorrência — categoria, descrição, fotografias e localização aproximada — são tratados como conteúdo funcional da plataforma, não como dados pessoais do reporter, e podem ser publicados de forma anonimizada (sem o seu nome nem contacto) na página pública de acompanhamento e no mapa de ocorrências, após triagem no backoffice.

3. Base legal

O tratamento dos seus dados pessoais assenta no seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), dado de forma explícita ao aceitar esta política no momento da submissão. Pode retirar o consentimento a qualquer momento, contactando-nos através do email acima — sem afetar a licitude do tratamento já efetuado com base no consentimento dado anteriormente.

4. Retenção e anonimização

Os dados pessoais do reporter (nome e contacto) são conservados apenas enquanto forem necessários para acompanhar a ocorrência. É nossa política anonimizar os dados pessoais do reporter 12 meses após a resolução (ou rejeição) da ocorrência, mantendo os dados da própria ocorrência — categoria, descrição, localização, histórico de estados — para fins estatísticos e de escrutínio cívico, sem qualquer referência à identidade de quem a reportou.

5. Partilha com terceiros

Quando uma ocorrência é formalmente encaminhada à Junta de Freguesia de Anta ou à Câmara Municipal de Espinho, partilhamos apenas os dados da ocorrência (categoria, descrição, localização e fotografias) — nunca os seus dados pessoais (nome ou contacto), a menos que dê consentimento explícito e separado para essa partilha adicional. Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

6. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a aceder, retificar, apagar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais, a opor-se ao tratamento e à portabilidade dos dados, bem como a apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de norberto@antaemfoco.pt.

7. Segurança

Os dados são tratados em infraestrutura Firebase/Google Cloud localizada na União Europeia, com acesso restrito ao backend da aplicação e ao gestor da plataforma. Não partilhamos credenciais de acesso nem armazenamos dados de pagamento — a plataforma não processa pagamentos.

8. Alterações a esta política

Sempre que esta política for alterada de forma relevante, a versão em vigor (identificada no topo desta página) é actualizada e registada em cada nova submissão, como prova de qual a versão aceite pelo reporter em cada momento.